Processo 0004695-26.2024.8.19.0042
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuido de ação penal proposta em face de PATRICK DA SILVA PEREIRA, devidamente qualificado, objetivando, segundo a denúncia (fls. 3-5), sua condenação por infringência ao artigo 147-B, agravado pela circunstância prevista no artigo 61, II, alínea f , parte final, ambos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06. Acompanha a denúncia o respectivo inquérito (fls. 6-115). Procedimento nº. 0105259-39.2024.8.19.0001 (em apenso): decisão que indeferiu o pedido de protetivas (fls. 11-12), e
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