Processo 0004704-60.2025.8.04.9001
TJAM • Embargos de Declaração Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Em reanálise do caso, verifico que o presente recurso tem por finalidade o reexame da Decisão Monocrática embargada, sob o fundamento de que houve indevida redução do valor arbitrado a título de danos morais, fixado em patamar irrisório, incapaz de atender às funções pedagógica e reparatória da cond
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