Processo 0004713-11.2010.8.12.0017
TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, e o faço para absolver o(s) réu(s) Valmires Claudio Alves de Souza, qualificado(s) nos autos, da prática do(s) crime(s) descrito(s) na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Outrossim, revogo as medidas cautelares fixadas à p.
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