InícioSTJ › Processo 0004714-08.2004.8.26.0052
STJ

1. Manoel Jose de Oliveira Lins (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0004714-08.2004.8.26.0052 · Agravo Em Recurso Especial · 2004 · ver número completo →

Processo nº 0004714-08.2004.8.26.0052, do STJ, movido por 1. Manoel Jose de Oliveira Lins (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2004.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2004

Partes do processo

1. Manoel Jose de Oliveira Lins (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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