Processo 0004726-10.2015.8.04.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual foi proferida decisão extinguindo o feito, sem resolução do mérito, em virtude do falecimento do exequente e da consequente perda superveniente do objeto, dada a natureza personalíssima e intransmissível da obrigação de saúde pleiteada. Naquela mesma ocasião, foram expressamente tornadas sem efeito as decisões anteriores que haviam determinado bloqueios judiciais. Ato contínuo, o Estado do Amazonas compareceu aos autos requerendo a devoluçã

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