Processo 0004729-57.2024.8.25.0034
TJSE • Ação Penal de Competência do Júri
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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202453100203 NÚMERO ÚNICO: 0004729-57.2024.8.25.0034 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : DERFERSON NASCIMENTO BATISTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: O PRESENTE FEITO VEIO CONCLUSO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº 241/2026, VEICULADO POR MEIO DO SEI 0014087-86.2026.8.25.8825, NO ÂMBITO DO II MUTIRÃO PROCESSUAL PENAL PENA JUSTA, PROMOVIDO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A ANÁLISE DA NECES
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