Processo 0004734-06.2017.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0004734-06.2017.4.03.6102 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: J. G. Z., H. D., J. L. R., D. M. F., S. L. B. ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MASSUD - SP141981-A ADVOGADO do(a) REU: RICARDO LOSINSKAS HACHUL - SP199810-A ADVOGADO do(a) REU: RENATO LOSINSKAS HACHUL - SP307340-A ADVOGADO do(a) REU: PAULA STOCO DE OLIVEIRA - SP384608-A ADVOGADO do(a) REU: LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157-A ADVOGADO do(a) REU: ATILA PIMENTA COELHO MACHADO - SP270981-A ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB - SP263042 ADVOGADO do(a) REU: ANDREA HELENA MANFRE - SP277162 TERCEIRO INTERESSADO: J. L. R. X., C. C. S. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO J. L. R. X.: JOSE MAURICIO CABRAL MATTOS FILHO - BA17568 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO C. C. S.: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841-A, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ - SP331915-A DESPACHO Nos termos da Decisão de ID 564728245, designo audiência de instrução e julgamento para os dias 22 DE SETEMBRO DE 2026 e 23 DE SETEMBRO DE 2026, ambos às 14 HORAS e 30 MINUTOS do horário de Brasília. Observo que a realização da audiência será PRESENCIAL, realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, com endereço à Rua Afonso Taranto, 455 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 . Havendo interesse na oitiva remota das testemunhas, abro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de comprovante de endereço atualizado, a fim de justificar o pedido, sob pena de preclusão e manutenção da oitiva presencial. Em relação aos réus, mantenho a oitiva PRESENCIAL, considerando que a regra no ordenamento jurídico pátrio continua sendo a forma presencial, não se tratando, pois, a modalidade virtual, de um direito subjetivo dos interessados, mas mero juízo de conveniência que pode ser alterado à mercê das circunstâncias do caso concreto, nos termos do quanto dispõe o artigo 3º, da Resolução n. 354/2020, com redação dada pela Resolução n. 481/2022. Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala virtual, poderão as partes entrar em contato com a secretaria deste juízo pelo e-mail: RIBEIR-SE04-VARA04@TRF3.JUS.BR Aguarde-se o prazo indicado para apresentação dos comprovantes de endereço e, após, expeça-se mandados e precatórias, para oitiva das testemunhas arroladas (ID 48896590, p. 79; ID 244625069, p. 30/31; ID 182383082, p. 72; e ID 160765908, p. 39/40) Ciência às defesas e ao Ministério Público Federal. Ribeirão Preto/SP, data registrada no sistema. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular

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