Processo 0004735-19.2025.8.04.5400

Vistos, etc. Trata-se de ação cuja matéria de fundo encontra-se submetida a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente vinculada ao Tema nº 1.414. A controvérsia jurídica afetada no referido incidente foi delimitada pela Corte

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.