Processo 0004753-52.2013.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0004753-52.2013.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA REU: NOVO LAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação contratual cumulada com pedido de sustação de inscrição em cadastros de inadimplentes e indenização por danos materiais e morais. Em decisão interlocutória proferida anteriormente (ID 14
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