Processo 0004764-98.2026.4.05.8000
TRF5 • Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 0004764-98.2026.4.05.8000 SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF SUSCITADO: AGROAL COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) SUSCITADO: VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL17962 DECISÃO 1. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, com pedido de tutela de urgência, suscitado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, em face de AGROAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., com
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