Processo 0004766-16.2026.8.25.0034

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202652001187 NÚMERO ÚNICO: 0004766-16.2026.8.25.0034 ARROLANTE : JOSE CARLOS OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE ARROLADO : MARIA ELIAS DE OLIVEIRA HERDEIRO : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : MARIA IVANI DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : MARIA IVETE DE OLIVEIRA SANTOS ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : ILZA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : JOSEFA IVONETE DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : MARIA INEZ DE OLIVEIRA CARVALHO ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : MARIA IVANEIDE OLIVEIRA PAIXÃO ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : JOSE CARLOS OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE HERDEIRO : ANA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335-SE SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 659 A 663 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA/ADJUDICAÇÃO DO BEM DEIXADO PELA FALECIDA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA EM FAVOR DOS HERDEIROS HABILITADOS NOS AUTOS, GARANTINDO-LHES O BEM DEIXADO NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA EM PLANO DE PARTILHA APRESENTADO NA INICIAL, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS CONFORME A LEI. OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART. 662, §1°, DO CPC, O QUAL DETERMINA QUE A TAXA JUDICIÁRIA, SE DEVIDA, SERÁ CALCULADA COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO PELOS HERDEIROS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA/CARTA DE ADJUDICAÇÃO, SEM CONDICIONAR ESTE EXPEDIENTE AO PRÉVIO AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DO ITCMD, CONFORME ENTENDIMENTO AFIXADO NO TEMA REPETITIVO 1074[1] DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

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