Processo 0004778-04.2025.8.25.0054

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202588301694 NÚMERO ÚNICO: 0004778-04.2025.8.25.0054 REQUERENTE : . (L.S.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.F.D.S.) SENTENÇA....: COMO É CEDIÇO, A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010, CUJA VIGÊNCIA OPEROU-SE A PARTIR DE

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.