Processo 0004812-83.2010.8.10.0001

TJMA • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0004812-83.2010.8.10.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
10/06/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Processo: 0004812-83.2010.8.10.0001Exequente: ESTADO DO MARANHAOProcuradoria da Dívida Ativa do Estado do MaranhãoExecutado: ARTECNICA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL INDUSTRIAL LTDA - EPP e outros (5)SENTENÇAO Estado do Maranhão ajuizou, em 18 de fevereiro de 2010, ação de Execução Fiscal em face de Artecnica Comércio Atacadista de Material Industrial Ltda - EPP, com o objetivo de cobrar créditos tributários de ICMS sobre Importação, consolidados no valor de R$ 116.9

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