Processo 0004824-98.2026.8.25.0040
TJSE • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001642 NÚMERO ÚNICO: 0004824-98.2026.8.25.0040 REQUERENTE : SAMUEL ROBERTO DA SILVA ADV. : VANESSA VIEIRA DA CUNHA SANTOS - OAB: 17925-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRANDO O CASO DE INDEFERIMENTO OU IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO, RECEBO A INICIAL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 15/2012, DO TJSE, O QUAL INSTALOU OS JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS DA FAZENDA PÚBLICA NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ES
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.