Processo 0004832-91.2017.8.14.0074

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0004832-91.2017.8.14.0074 RÉU: MARCOS MOTA ALVES RELATÓRIO Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor de MARCOS MOTA ALVES e ALESSANDRO SANTOS SOUZA, já qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II, III e IV do Código Penal, que vitimou AGENOR RIBEIRO FILHO. Assim narra a denúncia (Id Num. 81969755 - Págs. 3-5): “Noticiam os autos de IPL em anexo que na madrugada de 12/04/2017 por volta de 14:00 h, a vítima Angenor Ribeiro Filho, vulgo "Catarino" chegou até a casa da nacional Adriana dos Santos Costa no momento em que uma colega havia convidado Adriana para irem até um rio tomarem banho. Registre-se que, a vítima afirmou que também iria tomar banho no rio, sendo que aproximadamente após uns 30 minutos que a vítima estava no rio, chegou ao local os dénunciados Alessandro Santos Souza, Marcos Mota Alves e o nacional identificado como "Baixinho", que foram ao encontro da vítima, após ver que esta conversava com Adriana, a qual é irmã do denunciado Alessandro. Consta devolver a nos autos, que a vítima disse que precisava motocicleta que havia emprestado de uma amiga, mas que como o denunciado Marcos havia chegado que iria ficar mais um pouco, que a vítima foi pegar na mão do denunciado Marcos, o qual colocou uma faca no pescoço da vítima. Em seguida, os denunciados passaram a correr atrás da vítima com faca e madeira, ocasião em que passaram a agredir fisicamente a vítima, sendo que a nacional Adriana ainda tentou ajudar a vítima, momento em que o denunciado Marcos mandou que a mesma saísse de perto senão também iria morrer, tendo a vítima vindo a óbito no local em decorrência dos ferimentos sofridos” (SIC). Laudo nº 2017.08.000467-TAN, referente a perícia de necropsia médico-legal realizada em AGENOR RIBEIRO FILHO (Id Num. 81969912 - Págs. 7-8). A denúncia foi recebida em 13/11/2018 (Id Num. 81969917 - Pág. 7). A prisão preventiva dos réus foi decretada em 21/11/2018, após representação da Autoridade Policial e manifestação do Ministério Público (Id Num. 81969919 - Págs. 2-3). O réu MARCOS MOTA ALVES já se encontrava custodiado (Id Num. 81969923 - Pág. 6). O réu MARCOS MOTA ALVES foi citado (Id Num. 81969927 - Pág. 6) e apresentou resposta à acusação através de Advogado dativo nomeado (Id Num. 81969931 - Págs. 6-7). O réu ALESSANDRO SANTOS SOUZA não foi localizado para ser citado (Id Num. 81969929 - Pág. 3) e foi citado por edital (Id Num. 81969931 - Pág. 10). Decisão designando audiência de instrução (Id Num. 81969931 - Pág. 9). Certidão de decurso do prado do edital de citação do réu ALESSANDRO SANTOS SOUZA (Id Num. 81969939 - Pág. 1). Audiência de instrução realizada em 12/02/2019, foi determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional para o réu ALESSANDRO SANTOS SOUZA, bem como a produção antecipada de provas contra o mencionado acusado, sendo nomeada Advogada dativa para o acompanhamento da colheita da produção de prova antecipada. EM seguida, foram ouvidas as testemunhas FABIA DE PAULA SILVA, LUANA DIAS DOS SANTOS, ADRIANA DOS SANTOS COSTA, DOMINGOS MARIANO SANTANA FERREIRA, ANTONIO SERGIO M. PENELA e JOSE LUIS MORAES DE MIRANDA, bem como o réu MARCOS MOTA ALVES foi qualificado e interrogado. O Ministério Público apresentou alegações finais orais (Id Num. 81969939 - Págs. 2-6). A Defesa do réu MARCOS MOTA ALVES em memoriais finais,…

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