Processo 0004835-88.2026.8.25.0053
TJSE • Termo Circunstanciado
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TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202688801084 NÚMERO ÚNICO: 0004835-88.2026.8.25.0053 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR DO FATO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL QUE DESIGNO PARA O DIA 05/08/2026, ÀS 11H30MIN, A QUAL SERÁ REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONFORME ART. 5° DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022.OUTROSSIM, OPTANDO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO E D
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