Processo 0004843-25.2026.8.25.0034

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LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202653000783 NÚMERO ÚNICO: 0004843-25.2026.8.25.0034 REQUERENTE : WILKER SANTOS ADV. : ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311-SE SENTENÇA....: NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE IRRELEVANTE, PARA OS FINS DESTA DECISÃO, O DEBATE SOBRE A EXATA EXTENSÃO LITERAL DA MEDIDA PROTETIVA QUANTO À POSSIBILIDADE DE O AVERIGUADO SE APROXIMAR DA RESIDÊNCIA DE SUA SOGRA, PORQUANTO O QUE SE CONSTATOU, E RESTOU CERTIFICADO, FOI O CONTATO PESSOAL E DIRETO COM A PRÓPRIA VÍTIMA, CHAMANDO-A DE “VAGABUNDA E SAFADA” CONDUTA EXPRESSAMENTE VEDADA PELA DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA EM 22/03/2026 NOS AUTOS DE NR. 202653000412, E QUE CARACTERIZA, EM TESE, O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, PREVISTO NO ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006. A TESE DE QUE A CULPA FOI DA VÍTIMA POR TER SE APROXIMADO DO FLAGRANTEADO É TÍPICA ARGUMENTAÇÃO DOS AGRESSORES QUE, MOVIDOS POR INSTINTOS PASSIONAIS E COMPORTAMENTOS PSICOLÓGICOS INDICATIVOS DE PATOLOGIAS (EX. NARCISISMO, FOBIAS, TRANSTORNOS OBSESSIVOS ENTRE OUTROS QUE A MAIS DAS VEZES DESCAMBAM PARA ATOS AGRESSIVOS - LESOES GRAVES, HOMICÍDIOS, ETC -), QUE EM REGRA, NO MEIO SOCIAL NÃO ASSUMEM AS SUAS CONDUTAS E AS CONSEQUENCIAS DESTAS, SEMPRE IMPUTANDO RESPONSABILIDADES E CULPAS A TERCEIROS SEM LÓGICA RAZOÁVEL (V. DOUTRINA DE RECASENS SICHES) A LÓGICA PARA O ARGUMENTO É QUE O FLAGRANTEADO, CONSCIENTE DA ORDEM JUDICIAL SE AFASTASSE DO AMBIENTE OU NO MÍNIMO FICASSE EM SILÊNCIO. O QUE SE OBSERVA NESTA CONDUTA É UMA DIFICULDADE DE ACEITAR A AUTORIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, O CONVÍVIO SALUTAR E RESPEITOSO COM OS PARENTES E UMA ADEQUAÇÃO COMPORTAMENTAL AO AMBIENTE SOCIAL. PARA ESTE JUÍZ INDICAÇÃO DE DESVIOS DE PERSONALIDADE QUE MERECEM SER INVESTIGADOS. EM SERGIPE O AVANÇO DO FEMINICÍDIO É PREOCUPANTE. E EM REGRA ENVOLVE PESSOAS QUE JÁ ESTÃO SUJEITAS A ORDENS JUDICIAIS. GERALMENTE SÃO PESSOAS NATURAIS COM GRAVES PROBLEMAS PSICOLÓGICOS OU PSQUIÁTRICOS QUE TRAZEM GRAVE RISCO À VIDA E A SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E DE TERCEIROS QUE COM ESTES CONVIVEM (FAMILIARES, COLEGAS DE TRABALHO, TRANSEUNTES NO COMÉRCIO, NA IGREJA, NO TRÂNSITO). NO CASO PRESENTE ISSO DEVE SER INVESTIGADO, POIS ENTRE A SAÚDE E SEGURANÇA DA VÍTIMA E A LIBERDADE DO FLAGRANTEADO, NESTE MOMENTO, NÃO É POSSÍVEL COLOCAR O MESMO EM LIBERDADE COM SEGURANÇA SE HÁ TRAÇOS DE AGRESSIVIDADE EVIDENTES. POR ESSA RAZÃO, DETERMINAREI COM VISTAS A UMA FUTURA REAVALIAÇÃO DESTA CUSTÓDIA CAUTELAR, COMO ELEMENTO IMPRESCINDÍVEL E SEGURO A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO POR PSIQUIATRA DESTE JUÍZO PARA FINS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE SOBRE SUA CONDIÇÃO MENTAL, EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS OU NÃO QUE POSSAM FAZER COM QUE O ACUSADO EM LIBERDADE AGRIDA FISICAMENTE PESSOAS DE SEU CONVÍVIO OU TERCEIROS DESCONHECIDOS. III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO POR WILKER SANTOS, MANTENDO HÍGIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C/C O ART. 20 DA LEI Nº 11.340/2006, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE IMPOSTA. PARA FINS DE AVALIAÇÃO TRIMESTRAL POSTERIOR E PREVISTA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO ACERCA DESTA PRISÃO, DETERMINO SEJA AGENDADO EXAME MÉDICO PSIQUIÁTRICO NO FLAGRANTEADO, PARA FINS DE AFERIÇÃO DAS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA EXPOSTA (EXISTÊNCIA DE…

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