Processo 0004851-70.2024.8.25.0034

ARROLAMENTO COMUM PROC.: 202452001004 NÚMERO ÚNICO: 0004851-70.2024.8.25.0034 ARROLANTE : . (J.D.C.L.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE ARROLADO : . (J.D.C.L.) ARROLADO : . (J.C.D.L.) HERDEIRO : . (M.D.C.B.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (J.L.D.C.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (M.D.L.L.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE HERDEIRO : . (J.M.D.C.L.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE HERDEIRO : . (M.I.L.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (M.J.L.G.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE HERDEIRO : . (M.D.C.L.S.) ADV. : ANA KELLY DE JESUS ANDRADE - OAB: 15364-SE ADV. : BÁRBARA GABRIELA ANTONIO LEAL - OAB: 15398-SE HERDEIRO : . (J.V.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (C.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (F.D.F.L.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (M.D.F.L.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE HERDEIRO : . (V.D.F.L.) ADV. : MANUEL CARDOSO REIS NETO - OAB: 13802-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ INTERESSADO : . (M.D.I.) PROC. : DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA ADV. : MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO OU ISENÇÃO DO ITCM E PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL

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