Processo 0004857-05.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004857-05.2026.4.05.0000 APELANTE: VALDENE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) APELANTE: GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. SEQUELAS DE POLIOMIELITE. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. NÃO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. DEFICIÊNCIA CONSTATADA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.
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