Processo 0004863-95.2026.8.25.0040

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202654101695 NÚMERO ÚNICO: 0004863-95.2026.8.25.0040 REQUERENTE : ELIANE DE JESUS QUIRINO GAMA ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663-SE REQUERIDO : FABIO DA GAMA SILVA QUIRINO DECISÃO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. TRATA-SE DE AÇÃO QUE DEVERÁ SEGUIR A DISCIPLINA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 693 E SEGUINTES DO CPC, NA QUAL DEVERÃO SER EMPREENDIDOS TODOS O

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