Processo 0004870-22.2023.8.16.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Prédio do Fórum - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: (45) 3327-9150 - E-mail: mcr-2vj-scr@tjpr.jus.br Vistos e examinados estes Autos de Ação Penal nº 0004870-22.2023.8.16.0112, em que são partes, como autor, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e, réu, MATIAS ALONSO DO NASCIMENTO.   O representante do Ministério Público, em exercício nesta jurisdição, ofereceu denúncia contra Matias Alonso do Nascimento, brasileiro, portador do RG nº 1.851.286-6/PR, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, nascido a 13 de março de 1958, natural de Santo Expedito/SP, filho de Pilar Alonso do Nascimento e Manuel Antônio do Nascimento, residente à Avenida Mato Grosso do Sul, n° 825, Bairro Nova Bandeirantes, na cidade de Nova Bandeirantes, Comarca de Nova Monte Verde/MT, dando-o como incurso nas sanções do art. 302, § 1º, inciso III, por cinco vezes, conjugado com o art. 298, inciso V, ambos da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na forma do artigo 70, do Estatuto Repressivo, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 22 de julho de 2023, por volta das 12h10min, na Rodovia BR 163, KM 287, nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, o denunciado MATIAS ALONSO DO NASCIMENTO, deixando de empregar a cautela ordinária e especial a que estava obrigado em face das circunstâncias1 , não prevendo o resultado (previsível), agindo de forma imprudente, praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, na medida em que, enquanto dirigia o veículo automotor Caminhão Trator, marca SCANIA/T124 GA4X2NZ 360, cor azul, ano de fabricação/modelo 2000/2000, placa de licenciamento MAZ6221, ao qual estava acoplado o semirreboque marca SR/Librelato SRCS 3E, ano de fabricação 2011, com placa de licenciamento MIZ6828 (Nova Bandeirantes/MT), colidiu com o veículo Ford/Fiesta Street, de cor prata, ano de fabricação/modelo 2002/2002, placa de licenciamento AKK6329. Na data dos fatos, em decorrência de uma obra que estava sendo realizada no trecho da Rodovia BR 163, KM 287, o tráfego estava liberado apenas em meia pista, razão pela qual a velocidade máxima permitida para o trecho era 50km/h. Ainda, estava sendo adotado o sistema “pare e siga”, o que fez com que se formasse uma fila com os veículos que estavam aguardando. O denunciado, que trafegava sentido ao município de Mercedes, agindo de maneira imprudente, eis que imprimia velocidade superior à máxima permitida para a via, ao avistar a fila de veículos que se formou à frente, não consegui realizar a frenagem a tempo, vindo a colidir na traseira do automóvel Ford/Fiesta e ocasionar um engavetamento. Com a colisão na traseira do veículo Ford/Fiesta, esse veio a colidir com mais quatro veículos, quais sejam, Hyundai/HB2010TA Platinum, cor prata, placa de licenciamento SDQ2J13; I/VW Amarok CD 4X4 SE, cor branca, placa de licenciamento QEQ2F81; Jeep/Compass/LimitedI/TF, cor preta, placa de licenciamento RAX8D69 e VW/24.250 CNC 6X2, cor branca, placa de licenciamento ARW0665, causando, em razão do sinistro, a morte de 05 (cinco) pessoas, sendo elas: Sebastião Duarte (motorista do veículo Ford/Fiesta); Maria Correia da Silva de Oliveira (passageira do veículo Ford/Fiesta); Sirlei Aparecida Ferreira da Silva (passageira do veículo Ford/Fiesta); Soeli de Oliveira Cordeiro (passageira do veículo Ford/Fiesta); e Ruth Vali Schneider…

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