Processo 0004872-57.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001660 NÚMERO ÚNICO: 0004872-57.2026.8.25.0040 REQUERENTE : IRACEMA ALVES DE JESUS ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE REQUERIDO : IGUÁ SERGIPE S.A DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIP

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