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Quem são as partes do processo 0004902-31.2026.3.00.0000?

Constam 1. Donisete Aparecido Araujo de Souza (agravante) e 2. Ministério Público Federal (agravado), além dos advogados.

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STJ

1. Donisete Aparecido Araujo de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0004902-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0004902-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Donisete Aparecido Araujo de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

1. Donisete Aparecido Araujo de Souza (agravante)Polo ativo

2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo

3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo

4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo

Paulo Rogério Compian CarvalhoAdvogado

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