Processo 0004904-42.2019.8.16.0013

Vistos e examinados estes autos sob n° 0004904- 42.2019.8.16.0013 em que é autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e réu TIAGO VALENTIM BORGES, brasileiro, nascido em 03 de abril de 1987, com 31 anos de idade à época dos fatos, filho de Izabel Teixeira de Carvalho Borges e Valentim Tokarski Borges, portador do RG nº 9.516.361-0/PR, residente na Rua Elias Moyses Schelela, nº 537, sobrado 24, bairro Uberaba, no Município de Curitiba/PR. SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia (evento 34.2) em desfavor do réu Tiago Valentim Borges, dando-o como incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal, por 34 (trinta e quatro) vezes, nos moldes do artigo 71 do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos delituosos: "No período compreendido entre os dias 06 de março de 2018 e 30 de abril de 2018,em trinta e quatro oportunidades distintas, em horário não determinado nos autos, mas certo de que nas dependências da empresa ‘Buzeti Pneus Curitiba Ltda – EPP’, inscrita no CNPJ sob nº 81686628000194, com sede na Rua João Chede, nº 3251, bairro Cidade Industrial, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado TIAGO VALENTIM BORGES, agindo de forma voluntária, consciente e livre, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, obteve, para ele, vantagem ilícita, no valor total de R$ 32.049,00 (trinta e dois mil e quarenta e nove reais), em prejuízo da referida pessoa jurídica de direito privado, induzindo-a em erro, mediante ardil, eis que, munido com o dolo ab initio de não efetuar os pagamentos pelos serviços e produtos por ele previamente negociados, utilizou-se fraudulentamente da empresa ‘Forte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda’, da qual se apresentou como encarregado, para solicitar e angariar crédito destinado à aquisição de bens e serviços, tais como recapagem de pneus de caminhões e fornecimento de baterias, simulando, assim, a existência de uma relação comercial legítima e idônea com o fornecedor. Consta dos autos que, após a entrega dos produtos e prestação dos serviços, o denunciado interrompeu qualquer forma decontato com a empresa vítima, inclusive deixando de atender chamadas telefônicas, o que confirma sua intenção inicial de fraudar a negociação. O representante legal da empresa vítima, Sr. Arylson Gongora Busetti, manifestou seu interesse em representar criminalmente face ao denunciado (mov. 18). (Cf. Portaria – mov. 6.1, fl. 2; Boletim de Ocorrência nº 2018/552782 – mov. 6.1, fls. 3-4; termo de declaração – mov. 6.1, fls. 5-6 e mov. 33.1; imagens – mov. 6.1, fl. 7; extrato de contas a receber – mov. 6.1, fl. 9; notas fiscais de saída – mov. 6.1, fl. 10; ficha cadastral – mov. 6.1, fls. 11-13; notas fiscais eletrônicas – mov. 6.1, fls. 14-17 e mov. 6.2, fls. 18-29; contrato social da empresa ‘Forte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda’ – mov. 6.2, fl. 31 e mov. 6.3, fls. 32-35; representação criminal da empresa vítima – mov. 18.1– 18.2)." A denúncia foi recebida no dia 28 de abril de 2025 (evento 34.2). O réu foi citado (evento 81.1) e apresentou resposta à acusação por intermédio de Defensor Dativo (evento 88.1). Não verificadas causas de absolvição sumária, o recebimento da denúncia foi ratificado, designando-se o dia 18 de junho de 2025 para arealização da audiência de instrução e julgamento (eventos 90.1 e 91.0). Foi deferida a habilitação da empresa vítima como assistente de acusação, nos termos do artigo 268 e…

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