Processo 0004904-73.2026.8.17.9000
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio HABEAS CORPUS Nº: 0004904-73.2026.8.17.9000 IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS MASSAITI AKAMINE PACIENTE: DANIEL PEREIRA BRITO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DES. CLÁUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGÍNIO PROCURADOR: DR. ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXC
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