Processo 0004907-43.2025.8.25.0075

TJSE • Homologação da Transação Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0004907-43.2025.8.25.0075
Classe
Homologação da Transação Extrajudicial
Órgão Julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto
Última publicação
18/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202585002531 NÚMERO ÚNICO: 0004907-43.2025.8.25.0075 REQUERENTE(S) : DAIANE SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : JOSÉ RIVÂNIO HIGINO SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE PEÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES REQUERENTES ATRAVÉS DA QUAL PRETENDEM SEJA APRECIADA A QUESTÃO REFERENTE A SUPOSTOS ERROS MATERIAIS E CONTRADIÇÃO EXISTENTES NA SENTENÇA PROFERIDA EM 13/03/2026. ALEGAM OS EMBARGANTES A

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