Processo 0004911-77.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 19651/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600810935 NÚMERO ÚNICO: 0004911-77.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202210500266 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DIST. VINCULADO AO.: 202600709812 AGRAVANTE - M.D.L.G.M........................... ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE AGRAVANTE - J.F.M.................. ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE AGRAVANTE - K.K.G.D.A................................. ADVOGADO - MARIA IARA DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 8111/SE AGRAVADO - H.A.M.L............................ ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-/SE ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE ADVOGADO - ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212/MA AGRAVADO - C.M.G.S.-.H............................. ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE ADVOGADO - IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470/CE ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA . FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS . IMPOSSIBILIDADE . NECESSIDADE DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO.DEVER DE CAUTELA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DE VALORES BLOQUEADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE É NECESSÁRIO AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA,ENTÃO,LIBERAR O VALOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3.A LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO É UM PROCEDIMENTO QUE, EMBORA AUTORIZE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELA PARTE VENCEDORA (CREDOR), EXIGE O EXERCÍCIO DO DEVER DE CAUTELA PELO MAGISTRADO.4..ESTE PRINCÍPIO GARANTE QUE O PATRIMÔNIO DEPOSITADO EM JUÍZO NÃO SEJA INDEVIDAMENTE DILAPIDADO CASO HAJA RISCOS REMANESCENTES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS, ESPECIALMENTE EM CASOS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA OU PENDÊNCIA DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: O DEVER DE CAUTELA DO MAGISTRADO É UMA SALVAGUARDA PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO, GARANTINDO QUE O DINHEIRO APENAS CHEGUE À PARTE CREDORA QUANDO A DECISÃO FOR DEFINITIVA E O RISCO DE REVERSÃO FOR NULO OU DESPREZÍVEL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL  GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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