Processo 0004916-30.2012.8.10.0058

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SEGUNDA VARA CRIMINAL Processo nº 0004916-30.2012.8.10.0058 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: MINISTERIO PÚBICO ESTADUAL Polo passivo: WARLISON CARLOS PINTO DOS SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra WARLISON CARLOS PINTO DOS SANTOS e Westher Pereira de Oliveira (falecido), qualificados nos autos, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006, cessada no dia 18/11/2012. Narra a denúncia (ID 74775496 - Pág. 4): “[…] No dia 18 de novembro de 2012, por volta das 06h00min, na Travessa da Rua 16, Casa n, 21, Bairro Vila Sarney Filho II, neste cidade, os indivíduos supra denunciados foram flagrados tendo em depósito aproximadamente dois quilos e meio (2,5kg) de uma substância amarela sólida e outra branca pulverizada, que submetida ao teste químico como tiocinaro de cobalto, apresentou resultado positivo para a presença do alcaloide cocaína, substância esta de uso proscrito no Brasil, consoante Portaria no Ministério da Saúde. Revelam os autos que no dia, hora e local supramencionados, policiais militares informados pelo serviço de inteligência de que ali se realizava um intenso mercadejamento de alucinógeno e realizada adredemente a devida campana, lograram encontrar, debaixo do guarda roupa do quarto da residência do denunciado WESTHER PEREIRA DE OLIVEIRA, dentro de uma mochila, a droga acima referida. Na oportunidade, foram os acusados conduzidos à Delegacia de Polícia bem assim como a pessoa conhecida como MARIA JOVELINA MENDES DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, esposa do denunciado WESTHER PEREIRA DE OLIVEIRA. Em sede policial, WESTHER PEREIRA DE OLIVEIRA confessou ter recebido uma mochila de seu amigo WARLISON CARLOS DOS SANTOS, para primeiro denunciado, para guardá-la em sua casa, até que retornasse para resgatá-la, desconhecendo seu conteúdo. Já o acusado WARLISON CARLOS PINTO DOS SANTOS confessou que realmente tinha entregado a mochila a WESTHER, morador daquela residência por aluguel e disse não ter declarado o conteúdo do material que se encontrava na mochila. Por sua vez, ambos os acusados excluíram por completo o envolvimento de MARIA JOVELINA no ilícito praticado, tanto por não ter guardado como também por não saber de que se tratava. Continuando em suas declarações na polícia, o acusado WARLISON disse ter adquirido a droga de um peruano pela quantia de R$ (dez mil reais) e, a revendendo, teria o lucro também de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Após os fatos acima elencados, foi instaurado o Inquérito Policial nº 156/2012 – Delegacia do Maiobão, iniciado pelo auto de prisão em flagrante delito, contendo as declarações do condutor Raimundo Nonato Mendes Lima, das testemunhas James de Oliveira Fernandes e Maria Jovelina Mendes da Silva, bem como as qualificações e os interrogatórios de Warlison Carlos Pinto dos Santos e Westher Pereira de Oliveira. Autos de apresentação e apreensões (ID 74775498 - Págs. 3 e 4 / PDF fls. 33 e 34), contendo: 1) 01 (um) CPF; 2) 01 (um) cartão de crédito Credshop; 3) 02 (duas) carteiras de bolso; 4) 02 (duas) CNH; 5) 01 (uma) cédula de identidade – RG; 6) 01 (um) celular; 7) 01 (um) CRLV; 8) 01 (um) CRLV; 9) 01 (um) certificado de reservista; 10) 01 (um) rolo de fita adesiva; 11) R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos) em 06 moedas; 12) 01 (um) título de eleitor; 13) 02…

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