Processo 0004934-33.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590201409 NÚMERO ÚNICO: 0004934-33.2025.8.25.0008 AUTOR : IVO DOS SANTOS ADV. : MARCELO BONFIM DOS SANTOS - OAB: 46857-BA RÉU : FACTA FINANCEIRA S. A ADV. : KLAUS GIACOBBO RIFFEL - OAB: 75938-RS ADV. : MARCO OTÁVIO BOTTINO JÚNIOR - OAB: 221079-SP DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, INICIALMENTE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA AO ADVOGADO DO AUTOR JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO. FOI SUSCITADO PRAZO E DEFERIDO AO ADVOGADO ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA – 39.134/BA 05 DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO TANTO PARA A EMPRESA FACTA FINANCEIRA S. A, QUANTO PARA A FACTA INSS. TRATANDO-SE DE FEITO QUE TRAMITA PELO RITO DO JUIZADO CÍVEL, QUE NÃO COMPORTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUANTO A COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO COM AS DUAS EMPRESAS REQUERIDAS, NÃO SE OPONDO A COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO COM AS DUAS REQUERIDAS, PUGNANDO PELO ADITAMENTO. O JUIZ DEFERIU O ADITAMENTO, DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL. SANEADO O FEITO, PERGUNTADO ÀS PARTES REQUERIDAS QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO, FOI DITO QUE NÃO FOI TRAZIDA PROPOSTA DE ACORDO. O JUIZ AO ANALISAR O PROCESSO IDENTIFICOU JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO QUANTO A FACTA FINANCEIRA AO ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA – OAB/BA 39.134 EM 23/05/2026 (FLS.408). CONSTATOU TAMBÉM JUNTADA PELO ADVOGADO DO AUTOR EM 20/10/2025 DE SUBSTABELECIMENTO AO DR. JOÃO PEDRO DE ARAÚJO CARVALHO - OAB/BA 81.573 (FLS.380). EM SEGUIDA, JÁ EXISTINDO NOS AUTOS A CONTESTAÇÃO JUNTADA EM 14/10/2025 TANTO PELA FACTA FINANCEIRA, QUANTO PELA FACTA INSS CONJUNTAMENTE (FLS.106/120), E RÉPLICA EM 20/10/2025 (FLS.381/384). PASSANDO A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, AS PARTES MANIFESTARAM-SE NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA ORAL A PRODUZIR. ATO CONTÍNUO, PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS.

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