Processo 0004937-75.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 21294/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600810966 NÚMERO ÚNICO: 0004937-75.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202354102803 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) AGRAVANTE - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS ADVOGADO - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389/RS AGRAVADO - PEDRO PEREIRA PALHAS ADVOGADO - MELISSA FELIX LOURENÇO YAMAGAMI - OAB: 93362/PR EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FASE DE INSTRUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR ARBITRADO.CASO EM EXAME: RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE TREZE CONTRATOS DE MÚTUO, REJEITOU IMPUGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E MANTEVE OS HONORÁRIOS DO EXPERT NO VALOR DE R$ 9.100,00 (-), DETERMINANDO O DEPÓSITO IMEDIATO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.QUESTÕES EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR SE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A NATUREZA DA CAUSA (REVISIONAL DE JUROS) E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO TÉCNICO A SER DESEMPENHADO.RAZÕES DE DECIDIR:A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL DEVE PAUTAR-SE PELO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE, EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUXILIAR DO JUÍZO E O CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE ONERADA. TRATANDO-SE DE PERÍCIA CONTÁBIL EM CONTRATOS BANCÁRIOS (ANÁLISE DE TAXAS DE JUROS E ANATOCISMO), A MULTIPLICIDADE DE CONTRATOS (TREZE), POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O ARBITRAMENTO DE VALOR EXCESSIVO (R$ 9.100,00), VISTO QUE A METODOLOGIA DE CÁLCULO É REPETITIVA E AMPARADA POR SISTEMAS INFORMATIZADOS. VERIFICADA A DISCREPÂNCIA ENTRE O MONTANTE FIXADO E OS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL EM CASOS ANÁLOGOS, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA VERBA PARA PATAMAR CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DA LIDE. CONFIRMAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE DEFERIDO, DIANTE DO RISCO DE DANO AO FLUXO DE CAIXA DA AGRAVANTE PELO DEPÓSITO DE QUANTIA VULTOSA.DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (-). CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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