Processo 0004951-16.2018.8.06.0082

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0004951-16.2018.8.06.0082

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal

Última publicação

31/03/2026

Polo Ativo

ADAIL ALBUQUERQUE MELOAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

CHARLES ANTÔNIO XIMENES DE PAIVAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004951-16.2018.8.06.0082/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Cariré - Embargante: Adail Albuquerque Melo - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. -

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