Processo 0004960-95.2026.8.25.0040

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202654101739 NÚMERO ÚNICO: 0004960-95.2026.8.25.0040 REQUERENTE : GILSON VIEIRA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA HELENA DIAS DE SOUZA DECISÃO....: DECISÃO DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. TRATA-SE DE AÇÃO QUE DEVERÁ SEGUIR A DISCIPLINA PROCESSUAL PREVISTA NO ART. 693 E SEGUINTES DO CPC, NA QUAL DEVERÃO SER EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORÇOS PA

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