Processo 0004965-82.2018.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004965-82.2018.8.11.0042. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTA, ABNER JAMES LOPES CAMPOS, LUCIANO BALDOINO DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOUZA, GERALDO VIEIRA DA SILVA, JACKSON PEREIRA BARBOSA, ARLEI LUIZ COVATTI, TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES, VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA, JONATAS BUENO TRINDADE, JOAO JOSE FONTES PINHEIRO NETO, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, CLEBER DE SOUZA FERREIRA, JONATHAN CARVALHO DE SANTANA, HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA, RUITER CANDIDO DA SILVA Vistos etc, Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra: 1. TULIO AQUINO MONTEIRO DA COSTA; 2. ABNER JAMES LOPES CAMPOS; 3. LUCIANO BALDOINO DOS SANTOS; 4. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA; 5. GERALDO VIEIRA DA SILVA; 6. JACKSON PEREIRA BARBOSA; 7. ARLEI LUIZ COVATTI; 8. TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES; 9. VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA; 10. JONATAS BUENO TRINDADE; 11. JOÃO JOSÉ FONTES PINHEIRO NETO; 12. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA; 13. CLEBER DE SOUZA FERREIRA; 14. JONATHAN CARVALHO DE SANTANA e 15. HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA, todos qualificados nos autos, na qual lhes é imputada a prática dos delitos capitulados no art. 121, § 2º, I e IV e § 6º (por três vezes), nos termos dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal; e 16. RUITER CANDIDO DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 2º, §§ 2º e 4º, II da Lei n. 12.850/2013 c/c art. 29 do Código Penal, e art. 121, § 2º, I e IV e § 6º, nos termos dos arts. 29 e 69, todos do Código Penal. Segundo a exordial acusatória (id. 158848433): [...] 1º Fato No dia 03 de outubro de 2017, por volta das 17h30, na localidade conhecida como “Mangueiral”, na região do Rodoanel, entre as Rodovias Emanuel Pinheiro e Elder Cândia, nesta cidade de Cuiabá/MT, os denunciandos TULIO AQUINO MONTEIRO, ABNER JAMES LOPES SILVA, LUCIANO BALDOINO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA, GERALDO VIEIRA DA SILVA, JACKSON PEREIRA BARBOSA, ARLEI LUIZ COVATTI, TIAGO DE JESUS BATISTA BORGES, VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA, JONATAS BUENO TRINDADE, JOÃO JOSÉ FONTES PINHEIRO NETO, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, CLEBER DE SOUZA FERREIRA, JHONATAN CARVALHO DE SANTANA e HERON TEIXEIRA PENA VIEIRA, contando com o auxílio de RUITER CANDIDO DA SILVA, com divisão de tarefas, mediante disparos de arma de fogo, por motivo torpe e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, em típica atividade de grupo de extermínio, mataram as vítimas Mayson Ricardo de Moraes Dihl, Fabrício Soares Ferreira e Deberson Pereira de Oliveira, ao provocar-lhes as lesões descritas nos Laudos Periciais de Necropsia (ID n.º 117467126 – págs. 21/74). 2º Fato Consta, ainda, que o denunciando RUITER CANDIDO DA SILVA, em companhia dos militares supracitados e também componentes do grupo criminoso, cujas responsabilidades haverão de ser apuradas em feitos autônomos, integrou e promoveu pessoalmente organização criminosa armada, ao compor grupo de extermínio, responsável por inúmeros crimes de homicídio praticados nesta região metropolitana da Capital. Apurou-se que, na época dos crimes em testilha, o denunciando RUITER CANDIDO DA SILVA trabalhava no estabelecimento denominado “Supermercado Teixeira”, localizado no Bairro Jardim Vitória, nesta Capital, onde exercia a função de vigilante. Conforme…

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