Processo 0004997-02.2021.8.19.0029

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0004997-02.2021.8.19.0029
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
Última publicação
30/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ENEL). Alega a autora ser titular da unidade consumidora nº 3118789-7 e que sempre adimpliu regularmente as faturas de energia elétrica, cujo consumo médio importava em aproximadamente R$ 200,00 mensais. Sustenta que, a partir dos meses de novembro e dezembro de 2021, passou a receber faturas com

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