Processo 0005001-62.2026.8.25.0040

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202654001714 NÚMERO ÚNICO: 0005001-62.2026.8.25.0040 REQUERENTE : JOELMA VIEIRA DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERDITANDO(A) : ROSIMEIRE VIEIRA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA FORMULADO NA INICIAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 87 DA LEI N.º 1

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