Processo 0005005-53.2025.8.27.2700

TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005005-53.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 29) RELATORA : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE : NARA LÚCIA DE MELO LEMOS RELA ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE : NOBRE COMERCIO DE PECAS P/VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVANTE : JOÃO CARLOS RELA ADVOGADO(A) : RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES INTERESSADO : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se. Palmas, 27 de julho de 2026. Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

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