Processo 0005008-54.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654001717 NÚMERO ÚNICO: 0005008-54.2026.8.25.0040 REQUERENTE : MARIA LUCIA SOUSA ADV. : IANE MACHADO FONTES ARAUJO - OAB: 11043-SE REQUERIDO : BANCO BMG DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, DIANTE DA PATENTE AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. DANDO SEGUIMENTO AO FEITO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CF/88, BEM COMO ART. 98 DO CPC. VERIFICO QUE NÃO É CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO E O DIREITO QUE BASEIA A PRETENSÃO NÃO VEDA A AUTOCOMPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 334, §4º, I, DO CPC. ASSIM, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO A REQUERIDA PARA NELA COMPARECER, INTIMANDO-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA A MESMA FINALIDADE. ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS, BEM COMO QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO À APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO HAVENDO ACORDO, DEVERÁ SER OFERECIDA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PRÓPRIA ASSENTADA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 335, I, DO MESMO CÓDIGO. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS APRESENTE MANIFESTAÇÃO (OPORTUNIDADE EM QUE: I – HAVENDO REVELIA, DEVERÁ INFORMAR SE QUER PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO; II – HAVENDO CONTESTAÇÃO, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, INCLUSIVE COM CONTRARIEDADE E APRESENTAÇÃO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QUESTÕES INCIDENTAIS; III – EM SENDO FORMULADA RECONVENÇÃO COM A CONTESTAÇÃO OU NO SEU PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA À RECONVENÇÃO). OPTANDO A PARTE AUTORA, NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º DO CPC. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. SEM CONCILIAÇÃO E SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTA JULGADORA CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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