Processo 0005011-10.2000.8.14.0401
TJPA • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0005011-10.2000.8.14.0401 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSE ROBERTO DUARTE MORAES, pelo crime tipificado pelo art. 171, caput, CPB, fato ocorrido em 14/03/2000. A denúncia foi r
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