Processo 0005011-46.2026.4.05.8302
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005011-46.2026.4.05.8302 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: WALERIA SOUZA LIMA - PE24223 REU: BANCO BMG SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SILVA em face do BANCO BMG S.A. e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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