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STJ › Processo 0005014-41.2008.8.19.0046
STJ
1. Guilherme de Oliveira Magalhaes (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
Processo nº 0005014-41.2008.8.19.0046 · Agravo Em Recurso Especial · 2008 · ver número completo →
Processo nº 0005014-41.2008.8.19.0046, do STJ, movido por 1. Guilherme de Oliveira Magalhaes (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2008.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Erick Alves Elizeu dos SantosAdvogado
Bernardo Pinto LugãoAdvogado
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