Processo 0005019-81.2025.4.05.8003
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005019-81.2025.4.05.8003 RECORRENTE: P. H. D. S. F. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAURA THEREZA LOBO SILVA - AL18531-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BPC-LOAS. SENTENÇA EXTINTIVA. INTERESSE DE AGIR. TEMA 1124 DO STJ. RESISTÊNCIA DO RÉU. INEXISTÊNCIA. INDEFERIME
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