Processo 0005030-10.2025.8.25.0053

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RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202588301698 NÚMERO ÚNICO: 0005030-10.2025.8.25.0053 REQUERENTE : CLARICE DOS SANTOS ADV. : RISCALLA ELIAS JÚNIOR - OAB: 97300-SP DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, REJEITO, POR ORA, O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VISANDO O ESGOTAMENTO DAS BUSCAS DOCUMENTAIS, DETERMINO: A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE (SECRETARIA COMPETENTE PELA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZE BUSCAS EM SEUS LIVROS E ARQUIVOS DE REGISTRO DE SEPULTAMENTO, NOTADAMENTE REFERENTES AO ANO DE 1958 E AOS CEMITÉRIOS QUE ATENDIAM À REGIÃO DO POVOADO DE BITA, INFORMANDO SE HÁ ASSENTO DE INUMAÇÃO EM NOME DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E/OU À PARÓQUIA RESPONSÁVEL PELA JURISDIÇÃO DO POVOADO DE BITA (NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZEM BUSCAS EM SEUS LIVROS PAROQUIAIS REFERENTES À DÉCADA DE 1950, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE ENCOMENDAÇÃO DE CORPO/ÓBITO, BATISMO OU CASAMENTO EM NOME DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS, QUE POSSAM CONTER AVERBAÇÕES SOBRE O SEU FALECIMENTO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE CONSTA EM SEUS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS E HISTÓRICOS QUALQUER REGISTRO EM NOME DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS (INFORMANDO OS DADOS DE FILIAÇÃO CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DA AUTORA, SE NECESSÁRIO), BEM COMO SE HOUVE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE A DEPENDENTES NA DÉCADA DE 1950/1960 VINCULADA À REFERIDA SEGURADA. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (JUSTIÇA ELEITORAL) PARA QUE, NO MESMO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REALIZE BUSCAS EM SEUS CADASTROS (ATIVOS E INATIVOS) EM NOME DE MARIA DO CARMO DOS SANTOS, INFORMANDO SE HÁ REGISTRO DE TÍTULO DE ELEITOR E EVENTUAL ANOTAÇÃO DE ÓBITO. FICA POSTERGADA A ANÁLISE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA MOMENTO POSTERIOR À JUNTADA DAS RESPOSTAS. COM O DECURSO DO PRAZO E A JUNTADA DAS RESPOSTAS DOS ÓRGÃOS OFICIADOS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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