Processo 0005038-46.2026.8.17.2810

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0005038-46.2026.8.17.2810 AUTOR(A): M. J. D. S., M. M. D. S. RÉU: H. A. M. L. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de maio de 2026. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 240119416: SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por menor impúbere, representado por sua genitora, em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Na petição inicial, a parte autora alega ser beneficiária do plano de saúde gerido pela ré e portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível de suporte 3 (CID 10 F84.0). Afirma que, em razão de sua condição, necessita de tratamento multidisciplinar intensivo e especializado, conforme prescrição médica fundamentada em evidências científicas. Os tratamentos solicitados incluem: Terapia Ocupacional (ABA e Integração Sensorial), Fonoaudiologia (métodos PROMPT e PECS), Psicologia (ABA), Psicopedagogia (TEACCH), Fisioterapia (Bobath), Psicomotricidade, Atendente Terapêutico (AT) em ambiente escolar e clínico, Musicoterapia, Terapia Assistida por Animais, Terapia Aquática e acompanhamento nutricional especializado. Sustenta que a negativa ou limitação das sessões pela operadora compromete seu desenvolvimento e dignidade, pugnando pela procedência dos pedidos para compelir a ré ao custeio integral e ao pagamento de danos morais. Conforme exposto, na petição inicial a parte autora, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível de suporte 3 , solicitou o custeio integral de um plano terapêutico multidisciplinar intensivo. Os tratamentos específicos requeridos, baseados em prescrição médica, incluem: Terapia Ocupacional: compreendendo Treinamento em Atividades de Vida Diária (AVD) básicas e instrumentais (3 sessões/semana), Integração Sensorial (2 sessões individuais/semana) e Terapia Ocupacional ABA (30 horas semanais). Fonoaudiologia: com especialização nos métodos PROMPT e PECS (4 sessões individuais por semana). Psicologia: Psicologia infantil com formação no método ABA (3 sessões de 1 hora por semana). Psicopedagogia: sessões regulares (2 vezes por semana) e com metodologia TEACCH (2 sessões por semana). Fisioterapia: Fisioterapia com psicomotricidade (2 sessões individuais/semana) e Método BOBATH (1 sessão por semana). Psicomotricidade: nas modalidades relacional (2 sessões individuais/semana), funcional (2 sessões individuais/semana) e relacional aquática climatizada (2 sessões individuais/semana). Atendimento Terapêutico (AT): acompanhamento por Atendente Terapêutico em ambiente escolar (20 horas semanais) e em ambiente clínico (10 horas semanais), ambos com especialização em ABA. Terapias Complementares: Musicoterapia (2 sessões individuais/semana), Terapia Assistida por Animais (2 sessões individuais/semana) e Terapia Aquática Climatizada (2 sessões por semana). Nutrição: acompanhamento com nutricionista especializada em autismo e seletividade alimentar (2 sessões por semana) e Terapia Alimentar (1 sessão por semana). Supervisão: Supervisão ABA (4 horas…

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