Processo 0005048-36.2026.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202654101771 NÚMERO ÚNICO: 0005048-36.2026.8.25.0040 REQUERENTE : CARLOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE REQUERIDO : AGIBANK S.A. DECISÃO....: ...AO INFLUXO DESSAS RAZÕES, E POR NÃO VISLUMBRAR O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 98 DO CPC.

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