Processo 0005063-73.2020.8.08.0012

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465517 PROCESSO Nº 0005063-73.2020.8.08.0012 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, WEBERSON GONALVES DA SILVA REU: JUDSON ROCHA PRATES SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia (fls. 02/03-v) em desfavor de Judson Rocha Prates, qualificado na inicial, deduzindo o seguinte: [...] Consta do Inquérito Policial nº 346/2014, que serve de base a presente denúncia que, no dia 12 de Dezembro de 2014, por volta das 15h30min, em via pública, no bairro Vale dos Reis, Cariacica/ES, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e com animus necandi, utilizando-se de instrumento pérfuro-cortante, desferiu golpes de faca contra a vítima Weberson Gonçalves da Silva, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Local acostado às fls. 45/54, as quais foram causa suficiente de sua morte. Infere-se dos autos que, no do dos fatos, a vítima estava em frente ao Bar do Deco, na Av. Moxuara, bairro Vale dos Reis, quando o denunciado chegou ao local juntamente com seu filho de 05 anos de idade, entrou no estabelecimento para comprar bebida alcoólica e deixou a criança sozinha na rua. Após o denunciado entrar no bar, seu filho tentou encostar a mão no cano de descarga de uma motocicleta que estava no local, momento em que a vítima, preocupada com a referida criança, afastou-a da motocicleta, acidentalmente a sujando de sangue, vista que estava com um leve ferimento no dedo. Tal fato irritou o denunciado, por acreditar que o sangue da vítima “iria infectar seu filho”. Depreende-se dos autos que tal situação motivou uma discussão entre denunciado e vítima, sendo que o acusado se retirou do local com a criança dizendo “que aquilo não iria ficar assim”. Posteriormente, o referido denunciado retornou ao bar, caminhou em direção a vítima enquanto ela estava de costas e começou a desferir golpes de faca, causando-lhe o óbito. Depreende-se que o crime foi praticado por motivo fútil, tendo em vista que o fato de a vítima ter sujado acidentalmente o filho do denunciado foi motivo suficiente para que decidisse executá-la. Por fim, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que o denunciado atingiu a vítima pelas costas, dificultando sua defesa. […] Por fim, o Ministério Público tipificou a conduta do acusado como aquela descrita no artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. Laudo de exame de local do crime às fls. 48/57. Laudo de exame cadavérico às fls. 68. A denúncia foi recebida no dia 10 de junho de 2023 (fls. 63). O acusado, citado pessoalmente (fls. 89), apresentou resposta à acusação às fls. 91/92. Durante a instrução processual foram ouvidas 04 (quatro) testemunhas e interrogado o réu (fls. 192/ 195 e 198/202). O Ministério Público, em suas alegações finais (fls. 203/204-v), requereu a absolvição sumária do acusado. A defesa, em suas alegações finais (fls. 208/2012), também requereu a absolvição sumária do acusado. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da materialidade e indícios de autoria. Nessa fase processual, estabelece o artigo 413 do Código de Processo Penal que o Juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de…

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