Processo 0005063-94.2025.8.25.0054

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588703367 NÚMERO ÚNICO: 0005063-94.2025.8.25.0054 AUTOR : JOSÉ AUGUSTO TAVARES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : GABRIEL VINICIUS TELES NUNES ADV. : FELLIPE RABELO MATHEUS - OAB: 16056-SE DECISÃO/DESPACHO....: I- COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FL. 83, PROTOCOLIZADA EM 02/03/2026, FOI COLACIONADA POR EQUÍVOCO, TRATANDO-SE DE PEÇA ESTRANHA À LIDE, TANTO NO QUE CONCERNE ÀS PARTES QUANTO AO OBJETO. DIANTE DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO PELO PRÓPRIO SUBSCRITOR DA PEÇA, BEM COMO DA ANUÊNCIA EXPRESSA DA PARTE CONTRÁRIA, DEFIRO O REQUERIMENTO. PROCEDA A SECRETARIA O DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PETIÇÃO DO SISTEMA, CERTIFICANDO-SE O ATO NOS AUTOS. II- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2026, ÀS 09:30HORAS. ESCLAREÇO QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONFORME O ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022. OUTROSSIM, OPTANDO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS E TESTEMUNHAS DEVEM EFETUAR O ACESSO À SALA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA VIRTUAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DISPONÍVEL NO SISTEMA TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_N2VJYZY2YJCTOTVKNC00Y2U0LWJHMTATNMFJZJCXNZBIMGRM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226C86A3DD-5ED1-4869-875D-0699E3705546%22%7D ID DA REUNIÃO: 227 731 461 482 SENHA: 8ZTSXA SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NO FÓRUM PEDRO BARRETO DE ANDRADE (AVENIDA COLETORA C, S/N, MARCOS FREIRE II), NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS. NA HIPÓTESE DA PARTE E/OU ADVOGADO QUE PRETENDAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, DEPARAREM-SE COM ALGUMA FALHA/PROBLEMA QUE IMPOSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO, DEVERÃO MANTER, DE IMEDIATO, CONTATO COM SERVIDOR DESTE JUÍZO, POR MEIO DOS TELEFONES: 79-3226-3821 / 79-3226-3100 (RAMAIS 3821) INTIMEM-SE. A DESIGNO O DIA 12/06/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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