Processo 0005070-90.2025.8.19.0042

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Cuido de ação penal proposta em face de DAVID PINEL DE SOUZA, devidamente qualificado, objetivando, segundo a denúncia (fls. 3-4), sua condenação por infringência ao artigo 217-A c/c o artigo 226, II, diversas vezes, com incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, todos do Código Penal, c/c o artigo 1°, inciso VI, da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em contexto definido pelas Leis 11.340/06 e 14.344/2022, na forma do artigo 71 do Código Penal. Acompanha a denúncia o respectivo inquérito (fls. 6-68). Constam do inquérito, dentre outras peças, o link com áudios e um vídeo apresentados pela vítima (fls. 16), o AECD da vítima (fls. 28-30), o AECD Complementar da vítima (fls. 31-33), o Laudo de Exame de Pesquisa de Espermatozoides (fls. 37-38) e o Relatório Psicológico (fls. 39-49). Procedimento nº. 0001564-09.2025.8.19.0042 (em apenso): Deferimento de medidas protetivas de urgência (fls. 16-17); e intimação do agressor acerca das referidas medidas (fls. 34-35). Recebimento da denúncia (fls. 69). Citação do acusado (fls. 75-76). Resposta à acusação (fls. 78-81). Realizada a AIJ conforme a assentada (fls. 151-152), com oitivas da vítima e das testemunhas e o interrogatório do acusado. Na oportunidade, oferecidas alegações finais orais pelo Ministério Público, nas quais pugnou pela procedência da pretensão punitiva. Alegações finais da defesa (fls. 158), sendo a absolvição o desiderato almejado. FAC do acusado (fls. 162-166). É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. Não há preliminares. Eis a síntese das declarações colhidas em juízo: A vítima, 14 anos de idade, declarou que sempre foi grudada com seu avô David, ora acusado; que, em dado momento, ele começou a se aproximar muito de mim ; que ele perguntou se eu já fiz relação sexual, essas coisas assim, e eu falava com ele que não porque era virgem ; que ele perguntou se eu já beijei e eu falei que já e ele falou: Você sabe como funciona, eu falei que sei... relação sexual, essas coisas ; que ele começou a botar a mão em mim [passa as mãos sobre os seios], chegou um momento em que ele começou a botar a mão em mim, só que eu não sabia o que fazer, eu fiquei paralisada ; que nesse momento, eu não quis contar pra ninguém e ele continuou fazendo porque ele sabia que eu não ia contar porque, quando fica algo preso, eu não consigo contar nada ; que se os outros me perguntarem, eu vou falar que nada aconteceu porque eu tenho medo de ocorrer alguma coisa entre família, ficarem com raiva de mim ; que nesse momento que ele começou a se aproximar de mim, foram mais vezes, mais vezes... e eu fui pra casa da minha tia e ela conversou comigo ; que sua tia indagou de sua relação com seu avô e perguntou se ele não havia feito nada com ela; que Manuela falou para ela de uma vez ; que esse assunto chegou em seu tio; que tinha medo de contar essas coisas para seu pai e ele não acreditar porque teve um momento em que a depoente fazia muita merda , saía escondida de casa, mentia; que seu pai sempre foi liberal, mas a depoente não cumpria com as coisas , com horários... sempre fazia merda ; que ele não acreditava nas coisas que eu falava ; que consegui contar pra minha tia... depois de várias vezes ele me passar a mão [repetiu o gesto de passar as mãos nos seios], essas coisas assim, botar o dedo em mim... eu tomei coragem ; que ele sempre me oferecia dinheiro ou algo em troca pra não contar ; que eu, inocente, pegava e tal, mas, eu, inocente,…

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