Processo 0005071-93.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0005071-93.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: MIRTES MORAIS DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCIO DE SOUZA FREITAS - SE5485 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA - SE7095 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. DÁ PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO
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