Processo 0005072-43.2024.8.04.0000

TJAM • AGRAVO INTERNO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0005072-43.2024.8.04.0000

Classe

AGRAVO INTERNO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

20/04/2026

Polo Ativo

INPAR PROJETO 50 SPE LTDAAutor

Polo Passivo

KETHLEN SOARES FIGUEIRAS ARAúJORéu

Advogados

ANGELA MARIA LEITE DE ARAÚJO SILVAAdvogado

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto em processo em que foi proferida sen

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