Processo 0005075-34.2024.8.12.0110

TJMS • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0005075-34.2024.8.12.0110
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
22/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucy Rafaela Matta Capote, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, reconhecendo que a ruptura da relação locatícia d

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